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O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN...
PL passa na CCJ do Senado em caráter terminativo e segue para a Câmara. Tratamento hormonal será opcional para condenados A Comissão de Constituição e Justiça...
A interrupção do pagamento do débito com a União vai durar três anos e permitirá que R$ 11 bilhões sejam aplicados na reconstrução do estado O...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada...
Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário Por Agência Brasil O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que...
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário do estado, no percentual de 5,25%, a ser implementado ainda neste mês...
O Senado aprovou, na terça-feira (26/3), o projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) comemora uma conquista histórica para a advocacia do estado com a aprovação do Projeto de Lei...
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no...
