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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022....
A medida provisória avaliada pelo Executivo excluiria o item que prevê o fim da desoneração para 17 setores da economia O governo deve editar uma nova...
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O Deputado Estadual Cirone Deiró, que votou a favor pela aprovação da Lei Estadual, que oferece isenção de IPVA para isenção do Imposto sobre a Propriedade...
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