VÍDEO – Governo de Rondônia decide não adotar o STPVAT, novo seguro obrigatório de veículos

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece o STPVAT como uma nova forma de financiamento para cobrir custos de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito, substituindo o antigo seguro DPVAT. Porém, a implementação do imposto ficou a critério dos estados, e Rondônia, alinhada a uma posição conjunta com outros órgãos estaduais de trânsito, optou por não implementar a cobrança.