Geral
VÍDEO – Governo de Rondônia decide não adotar o STPVAT, novo seguro obrigatório de veículos
O Governo de Rondônia decidiu não aderir ao STPVAT (Seguro de Trânsito para Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito), imposto instituído pela Lei Complementar nº 207/2024, sancionada pelo presidente da República. e o estado seguirá sem essa cobrança adicional para os motoristas
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece o STPVAT como uma nova forma de financiamento para cobrir custos de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito, substituindo o antigo seguro DPVAT. Porém, a implementação do imposto ficou a critério dos estados, e Rondônia, alinhada a uma posição conjunta com outros órgãos estaduais de trânsito, optou por não implementar a cobrança.
Assista a manifestação do diretor-geral do DETRAN-RO
