Denúncias em série expõem clima de perseguição e abuso em unidade pública de Porto Velho

**Boletins de ocorrência relatam ameaças, assédio moral e afastamentos sem devido processo, revelando possível omissão administrativa e concentração indevida de poder

**Em pleno mês dedicado às mulheres, servidoras denunciam práticas que afrontam direitos fundamentais e princípios da administração pública

Uma sequência de boletins de ocorrência registrados em Porto Velho revela um cenário preocupante dentro de unidades de assistência social, com relatos de assédio moral, ameaças e afastamentos considerados arbitrários por servidoras. Os documentos apontam para um ambiente institucional marcado por perseguições e possível inércia administrativa diante das denúncias.

Os fatos narrados nos boletins são convergentes: servidoras que se recusaram a praticar atos considerados irregulares ou ilegais passaram a sofrer represálias diretas. Em um dos registros, consta que a profissional foi pressionada a alterar informações em cadastros públicos, o que, ao recusar, teria desencadeado uma sequência de perseguições funcionais, incluindo retirada de atribuições e restrição de acesso aos sistemas institucionais .

A escalada da tensão culmina em episódios mais graves. Segundo o relato, houve reunião a portas fechadas, com ameaça explícita de exoneração e retirada de funções, sem apresentação de qualquer respaldo formal. A servidora afirma ter saído do encontro em estado de abalo emocional, apresentando crises de ansiedade e necessitando de medicação .

Outro ponto sensível diz respeito à atuação de agentes comissionados exercendo funções estratégicas dentro de unidades como o CRAS, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da ocupação desses cargos por pessoas sem vínculo efetivo. A denúncia sugere que tais posições estariam sendo utilizadas como instrumento de poder e retaliação.

Há ainda o registro de devolução de servidora — prática administrativa que, quando realizada sem motivação formal e sem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, pode configurar violação direta ao devido processo legal, princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro.

ANÁLISE CRÍTICA:

Quando múltiplos boletins de ocorrência emergem de um mesmo ambiente institucional, o fenômeno deixa de ser episódico e passa a indicar um padrão estrutural. A repetição de denúncias — somada à ausência de respostas efetivas da administração — reforça a percepção de que prevalece a chamada “costa larga”: uma cultura de tolerância ao abuso, onde o poder se impõe sobre o direito.

A situação se torna ainda mais simbólica ao ocorrer no mês de março, período em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Em vez de avanços na proteção e valorização das mulheres, os relatos indicam o oposto: vulnerabilidade, silenciamento e adoecimento no ambiente de trabalho.

REFERÊNCIA HISTÓRICA E FILOSÓFICA:

O cenário remete às advertências do jurista Rui Barbosa, que já denunciava, no início do século XX, os perigos da desigualdade e da seletividade na aplicação da justiça:

“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Adaptando o espírito de sua crítica à realidade contemporânea, percebe-se que não apenas o Judiciário, mas qualquer estrutura institucional que concentre poder sem controle pode se tornar instrumento de injustiça.

CONCLUSÃO:

Os fatos narrados exigem apuração rigorosa e independente. Não se trata apenas de eventuais desvios individuais, mas de possível falha sistêmica na gestão pública, com impacto direto sobre a dignidade das servidoras e a legalidade dos atos administrativos.

Quando o medo substitui o direito e a arbitrariedade ocupa o lugar do devido processo legal, a administração deixa de servir ao interesse público e passa a operar sob a lógica da força.

E, nesse cenário, a denúncia — ainda que solitária — torna-se o primeiro ato de resistência contra a normalização da injustiça.