Na-NI, Luta Pelo Enquadramento: Sindsef-RO e Assessoria Jurídica Buscam Celeridade e Estrutura na Análise de Processos

O Sindsef-RO realizou na última sexta-feira (05.12) um plantão de atendimento e uma palestra no auditório para discutir o andamento e os desafios do processo de enquadramento dos servidores no Nível auxiliar para o nível Intermediário. O encontro contou com a participação do Presidente do Sindsef Almir José, o vice-presidente Prof. Mário Jorge e vários Diretores da Diretoria Executiva, bem como, dos advogados Elton Assis, Dr. Tiago Vagner Sócios do Escritório Fonseca e Assis que trouxeram uma equipe de advogados para atender de forma individual filiados ou não que compareceu ao nosso chamado, para esclarecer as questões jurídicas e os próximos passos da luta.
O tema central do debate foi a efetivação do direito ao enquadramento, que já está garantido pela Nota Técnica 44004. A discussão não é mais sobre a legalidade ou o direito, mas sim sobre a implementação prática do reenquadramento para os servidores.

Desafios na Implementação e a Necessidade de Estrutura
Durante a reunião, foi destacada a morosidade e as dificuldades na análise dos processos. Apesar de haver uma estimativa de 3.000 a 4.000 servidores com possibilidade de enquadramento correto, a quantidade de processos reanalisados até o momento é muito baixa, totalizando apenas cerca de 70.
O escritório Fonseca e Assis na pessoa do Dr. Thiago e o Sindsef/RO apontaram que o grande entrave é a falta de estrutura da comissão em Brasília responsável pela análise, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Presidente do Sindsef/RO Almir José, enfatizou a discrepância na Força de Trabalho: Enquanto Rondônia tem apenas dois servidores responsáveis pela análise de um alto volume de processos, estados como Roraima e Amapá contam com 16 servidores cada um, mesmo tendo uma perspectiva de um número significativamente menor de pessoas beneficiadas (menos de 1.000 no Amapá, por exemplo, contra 3.000 ou mais em Rondônia).

O Sindsef-RO busca atuar em Brasília para que o MGI reestruture a comissão, garantindo uma análise mais rápida e célere, com a meta de que mais portarias de deferimento sejam publicadas. A expectativa é que, dos cerca de 2.000 processos protocolados, 1.000 fossem deferidos, mas o número atual é de aproximadamente 70.
Ações Políticas e Jurídicas para a Celeridade
Para pressionar por essa reestruturação e celeridade, o Sindsef-RO está buscando apoio político da bancada de Rondôna em Brasília, com foco em:
* Agenda com o MGI: Buscar uma discussão com os secretários de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas do MGI.
* Apoio Político: Buscar a intervenção de parlamentares, como o Senador Confúcio Moura e o ex-Senador Acir Gurgacz, para marcar agendas e avançar na pauta.
A assessoria jurídica também ressaltou a importância do trabalho de acompanhamento e feedback junto à comissão:
O sindicato, através de sua assessoria jurídica, está em contato semanal com membros da CEEXT (Comissão dos Ex-Territórios Federais).
Este acompanhamento permite identificar inconsistências em documentos e processos, possibilitando a retificação e evitando que a concessão dos direitos seja travada.

Alerta Contra Golpes
O sindicato fez um alerta crucial aos filiados para que não caiam em golpes, com essa vitória gigantesca do Sindsef/RO do Na-NI, muitos golpistas irão querer se aproveitar oferecendo vantagens e pedindo dinheiro para vocês servidores.
Atenção: “Se chegar uma mensagem no seu celular dizendo que você já foi contemplado e que, para efetivar esse direito, precisa pagar alguns custos, não caia nesse golpe”.

O Sindsef-RO reforça que nem o sindicato nem o escritório de advocacia pedem dinheiro antecipado para a efetivação dos direitos. Em caso de dúvidas ou recebimento de mensagens suspeitas, procure imediatamente o Sindsef em Porto Velho ou as coordenações regionais.
O Sindsef-RO reafirma seu compromisso de luta para garantir a efetivação do enquadramento e do dinheiro no contracheque dos servidores, contando com o apoio de todos os filiados nesta importante batalha.
Sindicato é para lutar, Sindsef/RO sempre na luta!