O Sindsef-RO realizou na última sexta-feira (05.12) um plantão de atendimento e uma palestra no auditório para discutir o andamento e os desafios do processo de enquadramento dos servidores no Nível auxiliar para o nível Intermediário. O encontro contou com a participação do Presidente do Sindsef Almir José, o vice-presidente Prof. Mário Jorge e vários Diretores da Diretoria Executiva, bem como, dos advogados Elton Assis, Dr. Tiago Vagner Sócios do Escritório Fonseca e Assis que trouxeram uma equipe de advogados para atender de forma individual filiados ou não que compareceu ao nosso chamado, para esclarecer as questões jurídicas e os próximos passos da luta.
O tema central do debate foi a efetivação do direito ao enquadramento, que já está garantido pela Nota Técnica 44004. A discussão não é mais sobre a legalidade ou o direito, mas sim sobre a implementação prática do reenquadramento para os servidores.
Desafios na Implementação e a Necessidade de Estrutura
Durante a reunião, foi destacada a morosidade e as dificuldades na análise dos processos. Apesar de haver uma estimativa de 3.000 a 4.000 servidores com possibilidade de enquadramento correto, a quantidade de processos reanalisados até o momento é muito baixa, totalizando apenas cerca de 70.
O escritório Fonseca e Assis na pessoa do Dr. Thiago e o Sindsef/RO apontaram que o grande entrave é a falta de estrutura da comissão em Brasília responsável pela análise, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Presidente do Sindsef/RO Almir José, enfatizou a discrepância na Força de Trabalho: Enquanto Rondônia tem
O Sindsef-RO busca atuar em Brasília para que o MGI reestruture a comissão, garantindo uma análise mais rápida e célere, com a meta de que mais portarias de deferimento sejam publicadas. A expectativa é que, dos cerca de 2.000 processos protocolados, 1.000 fossem deferidos, mas o número atual é de aproximadamente 70.
Ações Políticas e Jurídicas para a Celeridade
Para pressionar por essa reestruturação e celeridade, o Sindsef-RO está buscando apoio político da bancada de Rondôna em Brasília, com foco em:
* Agenda com o MGI: Buscar uma discussão com os secretários de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas do MGI.
* Apoio Político: Buscar a intervenção de parlamentares, como o Senador Confúcio Moura e o ex-Senador Acir Gurgacz, para marcar agendas e avançar na pauta.
O sindicato, através de sua assessoria jurídica, está em contato semanal com membros da CEEXT (Comissão dos Ex-Territórios Federais).
Este acompanhamento permite identificar inconsistências em documentos e processos, possibilitando a retificação e evitando que a concessão dos direitos seja travada.
Alerta Contra Golpes
O sindicato fez um alerta crucial aos filiados para que não caiam em golpes, com essa vitória gigantesca do Sindsef/RO do Na-NI, muitos golpistas irão querer se aproveitar oferecendo vantagens e pedindo dinheiro para vocês servidores.
Atenção: “Se chegar uma mensagem no seu celular dizendo que você já foi contemplado e que, para efetivar esse direito, precisa pagar alguns custos, não caia nesse golpe”.
O Sindsef-RO reforça que nem o sindicato nem o escritório de advocacia pedem dinheiro antecipado para a efetivação dos direitos. Em caso de dúvidas ou recebimento de mensagens suspeitas, procure imediatamente o Sindsef em Porto Velho ou as coordenações regionais.
O Sindsef-RO reafirma seu compromisso de luta para garantir a efetivação do enquadramento e do dinheiro no contracheque dos servidores, contando com o apoio de todos os filiados nesta importante batalha.
Sindicato é para lutar, Sindsef/RO sempre na luta!
