A\u00a0nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) est\u00e1 sendo emitida em Rond\u00f4nia desde o dia 4 de dezembro de 2023. O documento unifica poss\u00edveis n\u00fameros de registros que existam em cada um dos 27 entes federativos da Uni\u00e3o. De acordo com a\u00a0Lei n\u00ba 14.534, de 11 de janeiro de 2023,\u00a0fica estabelecido como obrigat\u00f3rio, o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) como n\u00famero \u00fanico da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o que impede identidades com numera\u00e7\u00f5es diferentes. A CIN \u00e9 emitida em duas vers\u00f5es: f\u00edsica e digital, que possuem o mesmo layout e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Diariamente, est\u00e3o sendo disponibilizadas 507 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade, podendo marcar o atendimento pelo\u00a0Portal do Cidad\u00e3o. Ap\u00f3s a coleta dos dados e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, o prazo para a emiss\u00e3o da CIN \u00e9 de 10 dias \u00fateis. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o pode ser estendida devido \u00e0 depend\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os como a Receita Federal e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; este \u00faltimo respons\u00e1vel pelo QR Code impresso na nova CIN. O agendamento online est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/portaldocidadao.ro.gov.br\/, com atendimentos presenciais para o referido cadastro.<\/p>\n

O titular da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital ressaltou que, a emiss\u00e3o das novas identidades representa um avan\u00e7o na seguran\u00e7a do Estado. \u201cA implementa\u00e7\u00e3o das novas Carteiras de Identidade Nacional representa um avan\u00e7o na abordagem de seguran\u00e7a, com a unifica\u00e7\u00e3o dos registros em todo o pa\u00eds, fortalece a integridade do sistema. Estamos comprometidos em proporcionar maior seguran\u00e7a e modernidade aos cidad\u00e3os do Estado\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Documentos exigidos para emiss\u00e3o da nova Carteira de Identidade Nacional:<\/p>\n

DOCUMENTOS OBRIGAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n

Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;<\/p>\n

Certid\u00e3o de Nascimento original, (expedida nos \u00faltimos 5 anos);<\/p>\n

Certid\u00e3o de Casamento original, (expedida nos \u00faltimos 5 anos);<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 aceito documento de uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n

Se divorciado, apresentar Certid\u00e3o de Casamento atualizada, com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio;<\/p>\n

Brasileiro naturalizado apresentar o Certificado de Naturaliza\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n

Comprovante de resid\u00eancia original;<\/p>\n

DOCUMENTOS OPCIONAIS<\/strong><\/p>\n

Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH)\u00a0;<\/p>\n

Cart\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);<\/p>\n

T\u00edtulo de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);<\/p>\n

Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS);<\/p>\n

Carteira Profissional;<\/p>\n

Registro Militar;<\/p>\n

PIS\/Pasep; e<\/p>\n

Tipagem sangu\u00ednea.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/strong><\/p>\n

Durante o registro fotogr\u00e1fico evitar o uso de camisa branca para n\u00e3o coincidir com o fundo branco; n\u00e3o usar \u00f3culos, acess\u00f3rios marcantes ou maquiagem exagerada; dados constantes na Certid\u00e3o apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), laudo m\u00e9dico comprobat\u00f3rio com CID.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, foram cadastradas e emitidas 10.300 novas Carteiras de Identidade Nacional. Contudo, \u00e9 importante ressaltar que, para a libera\u00e7\u00e3o do agendamento, o CPF deve estar regular junto \u00e0 Receita Federal. A emiss\u00e3o da 1\u00aa via da CIN, em formato f\u00edsico (papel de seguran\u00e7a) e digital, \u00e9 gratuita; direito garantido pela\u00a0Lei Federal \u00a0n\u00ba 7.116, de 29 de agosto de 1983, e\u00a0Decreto n\u00ba 10.977, de 23 de fevereiro 2022.\u00a0A substitui\u00e7\u00e3o do Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional, em formato f\u00edsico (papel de seguran\u00e7a) e digital, pode\u00a0 ser feita de forma gradual e gratuita at\u00e9 2032.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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