Neste m\u00eas de janeiro, com a proximidade do in\u00edcio das aulas, os pais e respons\u00e1veis precisam ficar atentos aos itens que comp\u00f5em a listagem de material escolar. Por isso, o Programa de Prote\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou em Rond\u00f4nia uma fiscaliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0s escolas e orienta\u00e7\u00f5es sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo na lista.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do Procon em Rond\u00f4nia, Yan Gabriel, a a\u00e7\u00e3o tem como base a\u00a0Lei Federal n\u00ba 9.870\/99<\/a>, que visa assegurar que os custos com materiais de uso coletivo n\u00e3o sejam transferidos para os pais, sendo, portanto, inclu\u00eddos no c\u00e1lculo das mensalidades escolares.<\/p>\n

\u201cCaso haja qualquer negativa de efetiva\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula ou a escola fazer imposi\u00e7\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da recusa de entrega de material escolar, ser\u00e1 considerada pr\u00e1tica abusiva por parte da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Al\u00e9m disso, a escola n\u00e3o pode exigir compras de produtos de marcas espec\u00edficas ou que determine que a compra seja feita no pr\u00f3prio estabelecimento de ensino\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com o Procon, as escolas e creches podem exigir alguns materiais de uso individual como caneta, cartolina, cola branca, massa de modelar, pinc\u00e9is para pintura, envelopes, pap\u00e9is e tubos de tintas, mas nunca em quantidade excessiva. Caso o material escolar n\u00e3o for utilizado, deve ser devolvido aos pais ao fim do per\u00edodo letivo, incluindo qualquer produto que, mesmo consum\u00edvel, n\u00e3o tenha sido utilizado.<\/p>\n

Em casos de den\u00fancia, os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 151 ou (69) 3216-1026, acessando o site\u00a0procon.ro.gov.br<\/a>\u00a0ou comparecendo ao \u201cTudo Aqui\u201d, localizado na Avenida Sete de Setembro, n\u00ba 830 \u2013 Centro, 2\u00ba andar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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