A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia foi refor\u00e7ada nesta segunda feira (15), com a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0da\u00a0Lei 14.811\/2024. A medida modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as amplia em dois ter\u00e7os a puni\u00e7\u00e3o por crime de homic\u00eddio contra menor de 14 anos\u00a0em institui\u00e7\u00f5es de ensino. O texto estabelece tamb\u00e9m a exig\u00eancia de certid\u00f5es de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde s\u00e3o desenvolvidas atividades com crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o estabelece\u00a0em cinco anos de pris\u00e3o a penalidade para respons\u00e1veis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos\u00a0ou de pessoa com capacidade reduzida de resist\u00eancia. Esse tipo de pr\u00e1tica, assim como sequestro, c\u00e1rcere privado e tr\u00e1fico de crian\u00e7as e adolescentes, foi\u00a0tipificada\u00a0como crime\u00a0hediondo.<\/p>\n

A lei descreve ainda os crimes de\u00a0bullying\u00a0e\u00a0cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para casos praticados em ambiente digital que n\u00e3o representem crime grave. Respons\u00e1veis pela transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos com crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conte\u00fado, com reclus\u00e3o de quatro a oito anos, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n

O texto estabelece ainda pena de dois\u00a0a quatro anos de pris\u00e3o para o crime de n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de desaparecimento de crian\u00e7a ou adolescente, de forma intencional. As mudan\u00e7as t\u00eam efeito imediato e passam a valer com a publica\u00e7\u00e3o de lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Ag\u00eancia Brasil A legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente contra a viol\u00eancia foi refor\u00e7ada nesta segunda feira (15), com a publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0da\u00a0Lei 14.811\/2024. A medida modifica o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e torna mais rigorosas as […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14232,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[59],"tags":[506,326,1387,1754,1755],"class_list":["post-14231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-adolescentes","tag-contra","tag-criancas","tag-duras","tag-pena"],"yoast_head":"\n