Problemas podem resultar na suspens\u00e3o, bloqueio ou at\u00e9 mesmo no cancelamento do benef\u00edcio<\/strong><\/h4>\n

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A normativa estabelece regras relacionadas \u00e0s pend\u00eancias nos CPFs<\/small><\/strong><\/p>\n

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social da Fam\u00edlia (Semasf), juntamente com o Cad\u00danico, refor\u00e7am as informa\u00e7\u00f5es sobre regulariza\u00e7\u00e3o do CPF aos benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia. A medida visa assegurar que os cadastros estejam regulares, evitando assim o bloqueio dos benef\u00edcios a partir de janeiro de 2024. Essa iniciativa vem como resposta \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa Senarc\/MDS n\u00ba 33, publicada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

A normativa estabelece regras relacionadas \u00e0s pend\u00eancias nos CPFs das pessoas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), sendo fundamental a regularidade dessas informa\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o e recebimento do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

TIPOS DE IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n

Se enquadram como irregularidades as inconsist\u00eancias nos dados cadastrais, pend\u00eancias documentais ou problemas relacionados ao pr\u00f3prio documento em si. Esses problemas podem resultar na suspens\u00e3o, bloqueio ou at\u00e9 mesmo no cancelamento do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, as diverg\u00eancias de titularidade no documento ou a suspens\u00e3o e cancelamento do CPF pela Receita Federal tamb\u00e9m afetam diretamente a continuidade dos benef\u00edcios.<\/p>\n

REGULARIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A partir deste m\u00eas de janeiro de 2024, as fam\u00edlias j\u00e1 contempladas pelo programa poder\u00e3o ter seu benef\u00edcio bloqueado caso haja alguma destas inconsist\u00eancias. Caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja regularizada em at\u00e9 seis meses, os benef\u00edcios ser\u00e3o cancelados. Para resolver as pend\u00eancias, as fam\u00edlias devem verificar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal e, se necess\u00e1rio, regulariz\u00e1-la. Ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante atualizar as informa\u00e7\u00f5es no Cad\u00danico. Vale destacar que a corre\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias ser\u00e1 realizada de forma autom\u00e1tica pelo sistema do Governo Federal.<\/p>\n

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Benefici\u00e1rios podem acessar o site da Receita Federal<\/small><\/strong><\/p>\n

“A comunica\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do CPF e as instru\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas por meio de mensagens enviadas no extrato de pagamento dos benef\u00edcios, no aplicativo Bolsa Fam\u00edlia e no aplicativo Caixa Tem”, explica o coordenador do Cad\u00danico em Porto Velho, Vitor Nascimento.<\/p>\n

As fam\u00edlias ser\u00e3o notificadas com a seguinte mensagem: \u201cMensagem do Bolsa Fam\u00edlia. Urgente. As informa\u00e7\u00f5es do seu Cadastro \u00danico indicam que algu\u00e9m da sua fam\u00edlia precisa regularizar o CPF. Procure o setor respons\u00e1vel pelo Bolsa Fam\u00edlia e Cadastro \u00danico ou a Receita Federal para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e evitar o bloqueio do seu Bolsa Fam\u00edlia. Informa\u00e7\u00f5es: Disque Social do Minist\u00e9rio 121. Motivo \u2013 CPF irregular.\u201d<\/p>\n

CONSULTA<\/strong><\/p>\n

Para consultar ou regularizar o CPF, os benefici\u00e1rios podem acessar o\u00a0site da Receita Federal<\/a>, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es e tendo em m\u00e3os os documentos necess\u00e1rios:<\/p>\n

– RG, com foto;
\n– T\u00edtulo de Eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (dispensado durante per\u00edodo eleitoral ou para menores de 18 anos);
\n– Certid\u00e3o de nascimento ou certid\u00e3o de casamento, se no documento de identidade n\u00e3o constar naturalidade, filia\u00e7\u00e3o ou data de nascimento.<\/p>\n

CAD\u00daNICO<\/strong><\/p>\n

A Prefeitura refor\u00e7a os trabalhos de orienta\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios, que podem ser feitos diretamente na sede do Cad\u00danico, localizada na rua Quintino Bocai\u00fava, n\u00ba1424, Bairro Olaria.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o possui tamb\u00e9m o telefone de contato: (69) 98473-3814, direcionado para esclarecer d\u00favidas e prestar orienta\u00e7\u00f5es aos inscritos no Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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