A Prefeitura de Porto Velho, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Saneamento e Servi\u00e7os B\u00e1sicos (Semusb), divulgou, por meio de edital, as vagas e crit\u00e9rios para o cadastro de vendedores ambulantes interessados em trabalhar no Carnaval 2024. O chamamento p\u00fablico \u00e9 voltado para com\u00e9rcio ambulante com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no ramo de alimentos e bebidas, durante o per\u00edodo de 2 a 17 de fevereiro.\u00a0Clique aqui<\/a>\u00a0para ter acesso ao edital completo com o requerimento de credenciamento.<\/p>\n

O cadastramento de ambulantes interessados para participa\u00e7\u00e3o no processo de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado presencialmente de 15 de janeiro de 2024 at\u00e9 31 de janeiro de 2024. Requerimento e documentos devem ser entregues na Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas (Rua Apar\u00edcio de Moraes, N\u00ba 3616. Bairro Industrial \u2013 Porto Velho). Os comerciantes devem tamb\u00e9m estar atentos \u00e0s taxas pr\u00e9-estabelecidas para atua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo e \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, prevista em edital.<\/p>\n

Alguns crit\u00e9rios dever\u00e3o ser respeitados, como por exemplo: o espa\u00e7o para o desenvolvimento da atividade comercial ser\u00e1 de acordo com a estrutura do ambulante, sendo carrinho de propuls\u00e3o humana ou barraca, n\u00e3o sendo permitida a comercializa\u00e7\u00e3o no percurso do bloco carnavalesco. A autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para ruas secund\u00e1rias, sendo permitido seguir os blocos apenas ap\u00f3s a passagem do trio el\u00e9trico, n\u00e3o podendo estar tamb\u00e9m \u00e0 frente, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser comercializadas bebidas em vasilhames de vidro; cada comerciante dever\u00e1 providenciar, de forma legal, os meios para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013 o que inclui pontos para fornecimento de \u00e1gua e energia el\u00e9trica; ser\u00e1 obrigat\u00f3ria ainda a disposi\u00e7\u00e3o de lixeiras em frente aos locais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o credenciados, sendo de responsabilidade de cada credenciado o recolhimento e destina\u00e7\u00e3o correta dos servi\u00e7os.<\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e3o participar do credenciamento pessoas que tenham sido impedidas de contratar com a administra\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 87 da lei 8666\/93; que tenham sido declaradas inid\u00f4neas por \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, enquanto estiver vigente o prazo estabelecido da san\u00e7\u00e3o aplicada; e que estejam em d\u00e9bito com tributos municipais pertinentes ao desenvolvimento dos servi\u00e7os que pretendem prestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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