Na tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado, os dois lados subiram o tom, nesta quinta-feira, um dia depois da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita os poderes dos ministros da Corte. Magistrados criticaram duramente o aval dos parlamentares ao texto, o que provocou a rea\u00e7\u00e3o do presidente da Casa legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele disse n\u00e3o permitir agress\u00f5es gratuitas por parte de integrantes do tribunal.<\/p>\n
As cr\u00edticas \u00e0 PEC partiram do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Eles classificaram a aprova\u00e7\u00e3o da proposta como “intimida\u00e7\u00e3o” e “retrocesso”. Tamb\u00e9m destacaram que a atua\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e9 protegida pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Barroso abriu a sess\u00e3o desta quinta-feira\u00a0com o assunto. Ele afirmou que as mudan\u00e7as “n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias” e que as determina\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o prerrogativas do Judici\u00e1rio. O ministro ressaltou a miss\u00e3o constitucional do STF, que n\u00e3o deve sofrer interfer\u00eancia de outros Poderes. “Trazer uma mat\u00e9ria para a Constitui\u00e7\u00e3o significa, em alguma medida, tir\u00e1-la da pol\u00edtica e traz\u00ea-la para o direito. Vale dizer: retir\u00e1-la do dom\u00ednio das decis\u00f5es discricion\u00e1rias para o espa\u00e7o da raz\u00e3o p\u00fablica do Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 uma vontade do tribunal, \u00e9 o arranjo institucional brasileiro”, frisou.<\/p>\n
O magistrado disse ser inevit\u00e1vel que o STF desagrade segmentos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais importantes “porque ao tribunal n\u00e3o \u00e9 dado recusar-se a julgar quest\u00f5es dif\u00edceis e controvertidas”. E ressaltou que os tribunais “n\u00e3o disputam torneios de simpatia”.<\/p>\n
“Num pa\u00eds que tem demandas importantes e urgentes, que v\u00e3o do avan\u00e7o do crime organizado \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica que impactam a vida de milh\u00f5es de pessoas, nada sugere que os problemas priorit\u00e1rios do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, enfatizou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lembrou da atua\u00e7\u00e3o decisiva da Corte recentemente. “Nos \u00faltimos anos, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o negacionismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, salvando milhares de vidas; o negacionismo ambiental, enfrentando o desmatamento da Amaz\u00f4nia e a mudan\u00e7a clim\u00e1tica; bem como funcionou como um dique de resist\u00eancia contra o avan\u00e7o autorit\u00e1rio”, enumerou. “Por esse papel, o tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invas\u00e3o f\u00edsica que vandalizou as instala\u00e7\u00f5es da Corte. Ap\u00f3s esses ataques verbais e f\u00edsicos, o tribunal v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o avan\u00e7os legislativos sobre sua atua\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O ministro ainda frisou: “Em todos os pa\u00edses que, recentemente, viveram o retrocesso democr\u00e1tico, a eros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es come\u00e7ou por mudan\u00e7as nas supremas cortes. Os antecedentes n\u00e3o s\u00e3o bons”.<\/p>\n