L\u00edder do governo no Congresso prop\u00f5e que Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias respeite o m\u00ednimo de 0,6% de crescimento das despesas p\u00fablicas, conforme determina o novo regime fiscal. Com isso, um eventual corte ficaria limitado a R$ 23 bi<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n

O l\u00edder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), protocolou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2024 explicitando a obrigatoriedade de eleva\u00e7\u00e3o em pelo menos 0,6% da despesa prim\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano, conforme consta do novo regime fiscal. Dessa maneira, o governo conseguir\u00e1 impedir um contingenciamento maior do que R$ 23 bilh\u00f5es no ano que vem, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/div>\n

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A ideia \u00e9 que, mesmo que a meta de zerar o resultado prim\u00e1rio n\u00e3o seja alcan\u00e7ada, haja aumento de gastos de pelo menos o piso estabelecido na lei que criou o novo regime fiscal, aprovado este ano, tamb\u00e9m conhecido como\u00a0arcabou\u00e7o fiscal<\/a>.<\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos que v\u00eam sendo apresentados por especialistas, o governo precisaria cortar R$ 53,7 bilh\u00f5es de gastos para conseguir cumprir a meta de resultado prim\u00e1rio (receitas menos despesas, sem contar os gastos com a d\u00edvida).<\/p>\n

\u201cUm dos principais objetivos do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, como se sabe, foi o de atenuar os ciclos econ\u00f4micos por meio da cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo antic\u00edclico de crescimento real das despesas prim\u00e1rias. Note-se inclusive que tal aspecto de se buscar estabilidade e prote\u00e7\u00e3o contra varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas foi objeto dos debates no Congresso Nacional\u201d, diz o senador, na justificativa da emenda.<\/p>\n

Por isso, segundo o Randolfe, \u201cainda que o crescimento real das receitas apurado seja insuficiente para propiciar um crescimento real das despesas acima de 0,6%, a lei or\u00e7ament\u00e1ria dever\u00e1 respeitar o limite inferior de crescimento real de despesa prim\u00e1ria de 0,6%; por outro lado, em caso de alta da receita prim\u00e1ria, a lei or\u00e7ament\u00e1ria ficar\u00e1 limitada ao crescimento real da despesa prim\u00e1ria em 2,5%\u201d.<\/p>\n

Relator do PLDO, o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) deve protocolar o seu parecer ainda nesta segunda-feira (20\/11). A aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) est\u00e1 agendada para amanh\u00e3 (21).<\/p>\n

Ao todo, foram apresentadas 673 emendas de meta e 1.599 de texto ao relat\u00f3rio preliminar. Por outro lado, em um momento de crescimento econ\u00f4mico robusto ao longo dos ciclos, o crescimento das despesas estar\u00e1 limitado a 2,5%, acumulando-se assim superavit prim\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: CorreioBraziliense<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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