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STJ nega pedido da Marquise e mantém ECO-PVH no contrato emergencial de limpeza urbana em Porto Velho

Tribunal descarta usurpação de competência e mantém determinação do TJRO. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta quinta-feira (27), a Reclamação Constitucional apresentada pela Ecorondônia...