Municípios3 semanas ago
MPRO questiona constitucionalidade de lei sobre a RESEX Jaci-Paraná
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra a Lei Complementar Estadual nº 1.274/2025. A...
