Geral6 horas ago
MAIS RIGOR – Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher; vítimas protegidas
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo...