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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro...
O SPVAT cobrirá indenização por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes O...
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), realiza hoje (14) a primeira de duas audiências públicas neste...
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (23), o deputado Ismael Crispin (MDB) proferiu um discurso enfatizando a urgência de revisão das...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) comemora uma conquista histórica para a advocacia do estado com a aprovação do Projeto de Lei...
O Deputado Estadual Cirone Deiró, que votou a favor pela aprovação da Lei Estadual, que oferece isenção de IPVA para isenção do Imposto sobre a Propriedade...
Presidente do STM apoia rigor contra militares agressores, previsto no projeto de lei que transfere esses julgamentos da Justiça militar para Justiça comum O presidente do...
A Lei N° 5.728, sancionada pelo governador coronel Marcos Rocha, no dia 5 de janeiro desse ano, autoriza a utilização da ozonioterapia como tratamento complementar, em...
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Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências,...
