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Mesa Diretora vai decidir cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que vai levar...
Proposta foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de...
Medida pode reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas...
Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 aumenta o controle de investigados...