Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei em reconhecimento ao tempo de serviço dos servidores da Casa durante a pandemia

O projeto corrige uma distorção que impactava diretamente direitos funcionais, como aposentadoria e progressões de carreira.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria da Mesa Diretora, que garante o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Casa durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.

O presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos) que liderou a tramitação da matéria, ressaltou o caráter de justiça da proposta. “Esse projeto visa beneficiar os nossos servidores que foram penalizados durante a pandemia. Eles continuaram trabalhando, mesmo diante das dificuldades, e agora terão esse período reconhecido oficialmente. É uma forma de valorização e de corrigir uma injustiça”, afirmou Redano.

Segundo o parlamentar, muitos servidores atuaram em regime remoto ou híbrido e mantiveram a estrutura da Assembleia funcionando durante o período crítico da crise sanitária. Ainda assim, esse tempo havia sido desconsiderado para fins legais, o que gerou prejuízos em direitos como aposentadoria, triênios e outros benefícios funcionais.

Com a aprovação, o impacto será direto e positivo para dezenas de servidores que aguardavam essa medida. A iniciativa também reforça o compromisso da atual gestão da Alero com a valorização do funcionalismo público e o reconhecimento da dedicação dos profissionais da Casa. O projeto foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável nas comissões competentes, destacando sua constitucionalidade e relevância social.