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STF determina que conselheiro do TCE-RJ afastado há quase 8 anos por corrupção retome o cargo
José Gomes Graciosa e a esposa dele são investigados por corrupção dentro do órgão. A decisão do Supremo Tribunal Federal cita o longo tempo em que o conselheiro foi mantido afastado e que não há previsão de condenação.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que José Gomes Graciosa reassuma a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas (TCE) do Rio de Janeiro. Ele foi afastado há quase 8 anos por uma investigação de corrupção dentro do órgão.
Na decisão, o ministro Nunes Marques cita o “excesso de prazo da medida cautelar de afastamento do cargo”, uma vez que ainda não há sentença condenatória. José Gomes Graciosa e a esposa dele são réus no processo por lavagem de dinheiro desde 2021.
O Ministério Público Federal acusou o casal de manter mais de um milhão de francos suíços em contas no exterior, “de forma oculta e dissimulada”.
A acusação ocorreu a partir das operações Descontrole e Quinto do Ouro do MPF com a Polícia Federal.
Graciosa foi afastado no dia 11 de setembro de 2017. Por conta do tempo passado sem que haja um desfecho no caso, o STF determinou que ele retorne ao cargo.
A defesa dele disse que a decisão “faz justiça a quem há anos busca o reconhecimento de sua inocência. Graciosa aplicou severas sanções às empresas de que foi acusado de receber vantagem indevida, não fazendo sentido que tivesse prejudicado aqueles que, supostamente, o estariam beneficiando”.
O posicionamento enviado ao g1 pelo advogado Marcelo Leal afirma ainda que a acusação “é frágil e sua recondução é apenas um capítulo da devida reparação que há de ser feita”.
Procurado acerca da decisão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro disse “que não comenta decisões judiciais, apenas as cumpre, observando sempre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.”
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