Furto de energia é crime e pode resultar em corte imediato, sem restrição de dia e horário

A Energisa Rondônia divulgou nesta semana um novo posicionamento institucional reforçando o caráter criminoso do furto de energia elétrica e as implicações legais e operacionais que envolvem esse tipo de irregularidade. Conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, a prática é classificada como crime de furto, passível de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

A concessionária destaca que qualquer intervenção não autorizada na rede elétrica, incluindo ligações clandestinas, desvios diretos do poste, adulteração de medidores ou manipulação indevida da estrutura de distribuição, configura infração penal e está sujeita à interrupção imediata do serviço.

Em conformidade com a regulação do setor elétrico, as distribuidoras de energia possuem respaldo legal para realizar inspeções técnicas sempre que identificarem necessidade. Ao contrário dos casos de inadimplência — nos quais o corte de energia só pode ser efetuado em dias úteis e dentro do horário comercial —, as situações envolvendo fraude permitem a suspensão do fornecimento a qualquer hora do dia ou da semana, sem necessidade de aviso prévio.

O gerente jurídico da Energisa Rondônia, Rodrigo Valadão, esclarece: “O furto de energia é uma infração penal. Quando identificado, o fornecimento pode ser interrompido imediatamente, independentemente do dia ou horário. Trata-se de um procedimento legal e necessário diante de uma conduta tipificada como crime.”

Além das sanções legais, a distribuidora chama atenção para os riscos associados às ligações irregulares, que comprometem a integridade da rede elétrica e expõem a população a situações de alto risco, como curtos-circuitos, incêndios e choques fatais.

O setor de combate a perdas da Energisa atua de forma contínua no mapeamento e repressão a essas práticas, utilizando sistemas inteligentes, ferramentas de análise e equipes técnicas treinadas para fiscalizações em campo. A empresa reafirma seu compromisso com a prestação de um serviço seguro, eficiente e dentro dos padrões regulatórios.

Para colaborar com o combate ao furto de energia, a população pode registrar denúncias — que são mantidas em sigilo — por meio dos seguintes canais:

• Polícia Militar: 190

• Central de Atendimento 24h: 0800 647 0120 (ligação gratuita)

• WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673

• Aplicativo Energisa On

A concessionária reforça que o engajamento da sociedade é fundamental para coibir práticas ilícitas que prejudicam a coletividade, comprometem o fornecimento e colocam vidas em risco.