Assembleia Legislativa aprova recursos para o FITHA, beneficiando diversos municípios do Estado

O adicional financeiro será, principalmente, para realizar transferências voluntárias a 14 municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária na terça-feira (5), o envio de quase R$ 20 milhões para o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) com a finalidade de viabilizar a construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 891/25, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.334.041,43, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 281.196,49. Os recursos são destinados ao Fitha e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com a verba da Sefin sendo redirecionada para o Fitha.

Conforme a proposta, o montante total será aplicado para realizar transferências voluntárias a 14 municípios: Alta Floresta, Alvorada d’Oeste, Campo Novo de Rondônia, Espigão d’Oeste, Guajará-Mirim, Itapuã d’Oeste, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia, Nova União, Primavera de Rondônia, São Felipe e Teixeiropólis. Além disso, parte dos recursos será usada para o gerenciamento de combustíveis para veículos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), em redes de postos credenciados.

Em justificativa, o Governo de Rondônia pediu urgência na matéria devido a necessidade de fortalecer o orçamento para obras nas vias municipais, principalmente durante o período de chuvas.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero