Dino rebate EUA e diz que não cabe a embaixadas monitorar Justiça

“Direito internacional não prevê essa atribuição’, disse o ministro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte.

A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia. Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.

A divulgação da mensagem se deu depois da decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes, após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro.

Dino afirmou que, de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasileiro.

“Lembro que, à luz do direito internacional, não se inclui nas atribuições da embaixada de nenhum país estrangeiro avisar ou monitorar o que um magistrado do Supremo Tribunal Federal, ou de qualquer outro tribunal brasileiro, deve fazer”, disse o ministro, que também defendeu a soberania do país.

“Respeito à soberania nacional, moderação, bom senso e boa educação são requisitos fundamentais na diplomacia. Espero que volte a imperar o diálogo e as relações amistosas entre nações historicamente parceiras nos planos comercial, cultural e institucional. É o melhor para todos”, completou.

Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública, Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que “contribuam com Moraes”.

“Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.

Mais cedo, o Itamaraty chamou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para dar explicações sobre a postagem.

Interferência externa

Os Estados Unidos iniciaram uma série de ações para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023. A atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em Washington, em favor das sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, passou a ser investigada pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República.

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Os norte-americanos abriram uma investigação comercial contra o Brasil e adotaram tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros, patamar entre os mais altos anunciados até agora na guerra comercial promovida por Donald Trump. Além disso, o mandatário assinou uma Ordem Executiva (OE) em que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Mesmo com a exceção de quase 700 produtos do tarifaço, setores como o agronegócio e a indústria preveem impactos consideráveis na atividade econômica, já que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

Além das ações contra o Brasil, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista.