MPRO participa do lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher

Estratégia integrada

O plano de metas foi elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e SEAS, com a participação de outras Secretarias de Governo e instituições públicas e estabelece diretrizes para os próximos dez anos. A proposta é atuar de forma integrada entre as áreas de segurança pública, assistência social, educação, saúde, empregabilidade e sistema de justiça com o objetivo de prevenir, enfrentar e superar todas as formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O monitoramento será feito pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, com revisões a cada dois anos para avaliar a efetividade das medidas adotadas.

Atuação do MPRO

A promotora de Justiça Tânia Garcia ressaltou a importância do cumprimento da legislação no lançamento do plano, dentro do prazo legal. “A violência é multifatorial, e um plano como este é indispensável para que todos esses fatores sejam enfrentados de forma articulada. Ele permite um trabalho mais integrado e eficiente na prevenção e no apoio necessário às mulheres em situação de violência”, afirmou.

Ela também destacou a atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e relembrou as reuniões que antecederam a elaboração do plano, como ações indispensáveis para a articulação de todo o trabalho integrado.

Uma dessas reuniões ocorreu no fim de março e contou com a participação do MPF, do Governo do Estado e de representantes de diferentes instituições. O encontro teve como pauta o cumprimento da legislação federal que determina a criação de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, bem como a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento e da Rede de Atendimento à Mulher.

Na ocasião, também foi discutida a adoção de medidas para garantir o funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Velho, além do cumprimento de recomendação do MPF para que todas as delegacias especializadas no interior do Estado funcionem de forma ininterrupta.

Compromisso institucional

Durante a solenidade, as promotoras de Justiça reforçaram o papel do MPRO na defesa dos direitos das mulheres e na articulação com outros órgãos públicos para tornar efetivas as políticas de enfrentamento à violência. O Ministério Público segue atuando para que as ações anunciadas se transformem em medidas concretas de proteção, bem como promover os planos de metas no âmbito de cada município, com o devido alinhamento ao plano estadual.