Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Texto recebeu emendas parlamentares e define as bases para o orçamento do próximo ano.

 Parlamento votou LDO em sessão extraordinária (​​​​​​​Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária realizada em Machadinho do Oeste, na última quinta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado com emendas apresentadas pelos parlamentares, resultado do diálogo entre os poderes e da atuação ativa dos deputados na construção da proposta.

A LDO é a norma que orienta a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano. Ela estabelece as prioridades do governo, define metas fiscais, disciplina os limites para despesas com pessoal e assegura os percentuais mínimos de investimento em áreas essenciais como saúde e educação. Além disso, o texto prevê os critérios para transferências aos municípios, as regras de controle da dívida pública e a destinação de recursos ao regime próprio de previdência.

A proposta aprovada inclui anexos com informações detalhadas sobre metas fiscais, riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, ações prioritárias do governo e a origem e destinação dos recursos estaduais. Os instrumentos garantem maior transparência e facilitam o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ainda este ano para apreciação do Parlamento Estadual.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.