Câmara dos Deputados aprova campanha anual de conscientização sobre uso da tecnologia digital; proposta segue para o Senado

Em decisão plenária realizada nesta quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3224/2024, que institui uma campanha nacional voltada à promoção do uso consciente da tecnologia digital no Brasil. A proposta, de iniciativa do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e relatada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), agora será apreciada pelo Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, o mês de abril será anualmente dedicado a ações educativas voltadas à conscientização sobre o uso equilibrado de tecnologias digitais, incluindo redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, softwares e conteúdos audiovisuais. A campanha será conduzida, ou fomentada, pelo Poder Executivo nas esferas de educação, saúde, comunicação e proteção infantojuvenil.

O principal objetivo é informar a população sobre os potenciais impactos do uso excessivo de dispositivos e plataformas digitais, com foco nos efeitos sobre a saúde mental, física e emocional. A proposta também busca preparar pais e educadores para lidarem com os desafios impostos pela presença constante da tecnologia na vida das crianças e adolescentes.

Segundo a relatora, Duda Salabert, o projeto oferece subsídios para que famílias possam construir estratégias próprias de manejo e proteção diante dos riscos associados ao uso abusivo de telas. “É essencial esclarecer para que cada família possa adaptar os cuidados à sua realidade”, pontuou a parlamentar.

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

A proposta aprovada também altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo novas exigências para a publicidade de produtos digitais, como jogos eletrônicos e dispositivos voltados à exibição de conteúdo audiovisual. Entre as determinações, estão:

• inclusão de classificação etária indicativa;

• exibição de advertências sobre riscos do uso excessivo;

• informações claras sobre recursos de controle parental.

Essas mensagens deverão ser inseridas em diversos formatos de divulgação, incluindo embalagens, plataformas de comércio eletrônico e materiais promocionais físicos, como cartazes e revistas. A regulamentação caberá ao órgão federal competente.

Supressões e ajustes no texto final

Durante a tramitação, trechos que previam a aplicação de sanções foram retirados. A relatora justificou a exclusão argumentando que casos de descumprimento devem continuar sendo tratados no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Também foi excluída, por meio de destaque aprovado, a prerrogativa do governo federal de editar normas complementares específicas para publicidade conforme o produto, faixa etária ou meio utilizado.

Debates e divergências no Plenário

A deliberação do projeto foi marcada por intensos debates entre os parlamentares. Enquanto defensores da medida ressaltaram seu caráter educativo e preventivo, críticos apontaram possíveis riscos de ingerência estatal.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta busca fomentar uma consciência coletiva sobre o uso de telas. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a urgência de enfrentamento aos crimes cibernéticos e seus impactos duradouros nas vítimas.

Por outro lado, parlamentares da oposição, como Marcos Pollon (PL-MS) e Gustavo Gayer (PL-GO), manifestaram preocupações quanto a uma possível tentativa de censura. Ambos alegaram que o projeto poderia ser utilizado para promover uma agenda ideológica sob o pretexto de conscientização.

Em defesa da medida, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) rebateu as acusações afirmando que o texto não prevê mecanismos de regulação das redes sociais ou da inteligência artificial. “Não se trata de censura, mas de proteção às crianças”, argumentou.

Já o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e o deputado Mario Frias (PL-SP) enfatizaram que a responsabilidade pelo uso de tecnologia deve ser primordialmente dos pais, e não do Estado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, destacou que a proposta oferece ferramentas para o exercício do controle parental, garantindo às famílias melhores condições para proteger crianças e adolescentes.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias