As reformas estariam sendo executadas de forma irregular, sem seguir as regras, passando por cima de pareceres técnicos da Procuradoria, da Superintendência de Licitações e até de recomendações do próprio MP
CACOAL – Dinheiro público em propriedade privada. A Justiça de Rondônia determinou a suspensão imediata das obras de reforma em um imóvel particular que seria utilizado pela Prefeitura de Cacoal (RO) para instalação do Hospital Municipal. A decisão foi proferida pela juíza Emy Karla Yamamoto Roque, da Comarca de Cacoal, em atendimento a pedido do Ministério Público (MP-RO). Segundo a decisão, o serviço está cheio de irregularidades e pode ser um buraco sem fundo para o dinheiro público.
Confira a decisão abaixo:
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP, as reformas estariam sendo executadas de forma irregular, sem seguir as regras, passando por cima de pareceres técnicos da Procuradoria, da Superintendência de Licitações e até de recomendações do próprio MP, com possível desrespeito a princípios da administração pública, ausência de critérios técnicos adequados e risco de prejuízo ao erário.
O prédio escolhido pode nem ter condições de virar hospital e as obras já estão rolando sem clareza nos contratos, sem transparência e sem ninguém provar que o lugar serve mesmo pra atender doente. A promotoria sustenta a urgência da suspensão com base no potencial dano coletivo. Além da ausência de comprovação quanto à adequação do imóvel, o MP destaca falhas de transparência nos processos administrativos e contratuais que antecederam o início das obras.
A juíza não quis saber de enrolação: determinou a suspensão imediata das obras e alertou que, se a ordem for ignorada, a prefeitura vai ter que pagar multa diária de R$ 1 mil — dinheiro que vai pro Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A Prefeitura de Cacoal ainda não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
O interessante desta história é que o município tem um hospital municipal em construção há mais de 10 anos, mas a administração atual não moveu até agora uma palha para concluir a obra.
A furiosa administração municipal prefere alugar um prédio por 4 milhões e 800 mil por cinco anos (80 mil reais mensais de aluguel) e gastar 610 mil reais para reformar um prédio particular.
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