Juízes mais bem pagos do Brasil são de Rondônia: oito estão aposentados e receberam até R$ 2,5 milhões em 2024

Segundo nota enviada pelo TJ-RO ao UOL, os altos valores incluem pagamentos retroativos relacionados ao adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio

Levantamento divulgado pelo portal UOL aponta que os dez juízes com as maiores remunerações pagas pelo Estado brasileiro em 2024 pertencem ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Os valores individuais variam entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões ao longo do ano. Entre os beneficiados, oito já estão aposentados, enquanto dois seguem na ativa.

As informações foram obtidas por meio do portal da transparência do TJ-RO e comparadas aos dados de contracheques disponíveis na base nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consolida as remunerações dos magistrados em todo o país.

Segundo nota enviada pelo TJ-RO ao UOL, os altos valores incluem pagamentos retroativos relacionados ao adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que corresponde a um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de atividade.

Quinquênio voltou a ser pago após decisão judicial

O quinquênio havia sido extinto pelo CNJ em 2006, mas retornou às folhas de pagamento de diversos tribunais após decisões judiciais favoráveis a associações de magistrados, que argumentaram se tratar de direito adquirido. Além da reintegração do benefício, os juízes passaram a receber valores acumulados referentes aos últimos 16 anos.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente o pagamento do benefício a juízes federais, mas a decisão foi revertida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, outros tribunais estaduais, incluindo o TJ-RO, retomaram os pagamentos.

Tramita atualmente no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estender o benefício a todas as carreiras jurídicas, como delegados de polícia e auditores da Receita Federal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que a medida poderá gerar um impacto orçamentário anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

Quem são os juízes que mais receberam em 2024

Confira os nomes dos três magistrados do TJ-RO que lideram a lista de maiores remunerações em 2024:

• Rita Polo Barini – R$ 2,5 milhões: nomeada em 1986, tem 85 anos. Após a aposentadoria, passou a advogar em São Paulo. Com base em seu tempo de serviço, teria direito a acréscimo de 20% nos rendimentos a partir de 2006.
• Cesar Rubens de Souza Lima – R$ 2,4 milhões: iniciou a carreira no tribunal em 1987 e se aposentou em 2003, na comarca de Ji-Paraná (RO).
• Antônio Julio Ribeiro – R$ 2,4 milhões: ingressou no TJ-RO em 1985, foi homenageado com o título de cidadão honorário de Cacoal (RO) em 1990 e se aposentou em 1996. Após deixar a magistratura, também passou a atuar como advogado.

Aposentadoria compulsória e pagamentos milionários

Entre os dez nomes, chama atenção o do ex-magistrado Antonio Feliciano Poli, que aparece na 8ª posição, com R$ 2,2 milhões recebidos em 2024.

Diferente dos demais, Poli foi aposentado de forma compulsória – penalidade disciplinar prevista para condutas consideradas inadequadas no exercício da magistratura. O TJ-RO informou que a aposentadoria ocorreu em 2007 por “ofensa aos deveres da magistratura”, sem detalhar os motivos.

O Tribunal de Contas de Rondônia se recusou a divulgar o processo administrativo, alegando a presença de dados pessoais. Questionado pela reportagem do UOL, Poli negou o recebimento das quantias mencionadas e, ao ser confrontado com a documentação, encerrou a ligação e não voltou a responder.

O TJ-RO confirmou o pagamento e esclareceu que os valores retroativos do quinquênio foram depositados em conta bancária na Caixa Econômica Federal, aguardando apenas a assinatura de termo de renúncia de juros para liberação dos saques.

Assembleia aprova novo benefício para magistrados de Rondônia

Enquanto os pagamentos milionários geram repercussão, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou mais um benefício adicional para juízes: a retribuição financeira por atividades acadêmicas e educacionais.

O Projeto de Lei Ordinária nº 588/2024 autoriza a compensação a magistrados que atuem em bancas examinadoras de concursos, comissões técnicas, análises de publicações científicas, entre outras atividades realizadas pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). A retribuição também valerá para participação em cursos de pós-graduação promovidos pelo TJ-RO, correção de provas, entrevistas, análise curricular e capacitação de servidores do Judiciário.

O valor da retribuição será fixado por ato normativo do TJ-RO e dependerá da disponibilidade orçamentária. A regulamentação consta na Resolução nº 315/2024, que estabelece as diretrizes para essas funções.

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.

Fonte: tudorondonia.com