Projeto que destina recursos ao Ministério Público é aprovado pela Assembleia

Os deputados de Rondônia aprovaram a destinação de recursos para o Ministério Público de Rondônia (MP-RO). A votação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18). Os valores serão usados, entre outras finalidades, para pagamento de benefícios e capacitação de servidores.

O projeto de Lei 773/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 58.153.432,03, em favor do MPRO; do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), e do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados ​​(FRBL).

Segundo o governo, a proposta busca adequar a programação orçamentária das unidades gestoras, permitindo a aplicação dos recursos oriundos do saldo remanescente de 2024. Para o MP-RO, serão destinados R$ 2.990.000,89 ao pagamento de benefícios especiais, decorrentes da migração de regime previdenciário.

Para o Fundimper, o montante de R$ 41.423.337,99 será empregado no fortalecimento do parque tecnológico da instituição, além da capacitação e qualificação de seus membros e servidores. Já os recursos de R$ 13.740.093,15 destinados ao FRBL visam apoiar ações de proteção ambiental, por meio de projetos já analisados ​​e aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes na sessão e segue para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e no YouTube . Mais informações sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .