Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei 650/2024 para criação do Selo Social Rondoniense

A Certificação reconhecerá iniciativas voltadas à inclusão social, sustentabilidade e direitos humanos.

Selo foi aprovado pelo deputados presentes na sessão (Rafael Oliveira | Secom ALE/RO)

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 650/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Selo Social Rondoniense de Práticas Inovadoras para Promoção, Valorização e Defesa de Direitos. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. A sessão extraordinária ocorreu na terça-feira (18), após a abertura do ano legislativo.

De acordo com o projeto, a certificação será concedida pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), terá validade de um ano e poderá ser utilizada em documentos institucionais, materiais de comunicação e correspondências. O selo não concederá prêmios financeiros nem representará qualquer impacto orçamentário para o Estado.

Categorias contempladas

O Selo Social Rondoniense será concedido a organizações que se destacarem em sete áreas de atuação:

Políticas públicas e defesa dos direitos da mulher: reconhecimento de práticas voltadas para a equidade de gênero, diversidade e combate à violência contra a mulher.

Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente: certificação de iniciativas que garantam proteção, acesso à educação, saúde e erradicação do trabalho infantil.

Empregabilidade: valorização de empresas e instituições que promovem geração de emprego, capacitação profissional e garantia de condições dignas de trabalho.

Acessibilidade: incentivo a projetos que garantam inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando acesso a espaços e serviços públicos e privados.

Segurança alimentar e nutricional: reconhecimento de ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e promoção da alimentação saudável.
Defesa dos direitos humanos: certificação de instituições que desenvolvem políticas inclusivas e promovem diversidade no ambiente empresarial.
Qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade: valorização de iniciativas que atendam populações em risco social e econômico.
Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU.

Ainda conforme a justificativa do projeto, o Selo Social está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as metas contempladas, destacam-se: educação de qualidade para todos; erradicação da pobreza em todas as suas formas; igualdade de gênero e empoderamento feminino; trabalho decente e crescimento econômico sustentável; redução das desigualdades sociais; construção de cidades e comunidades mais inclusivas e resilientes.

O Projeto de Lei 650/2024 foi aprovado por todos os deputados presentes e agora segue para sanção do governo. As sessões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou por meio do canal da TV Assembleia (7.2) e no YouTube.

Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.