Ações do Tribunal de Contas transformarão a realidade do saneamento básico em Rondônia

A iniciativa é fruto do levantamento feito pelo órgão, que indicou ações voltadas à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) em Rondônia.

Transformar a realidade do saneamento básico de Rondônia, em benefício da população. Essa é a ideia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), ao apresentar, no mês de março, o plano de atuação e capacitações aos gestores dos municípios.

A iniciativa é fruto do levantamento feito pelo órgão, que indicou ações voltadas à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB) em Rondônia. Isso incluiu um diagnóstico dos municípios e, ainda, o apoio de consultoria especializada em saneamento básico para auxiliar na elaboração das estratégias de atuação até 2033, prazo final para atingimento das metas previstas no Novo Marco Legal.

O plano já foi apresentado e amplamente debatido no âmbito interno do TCE-RO. Na ocasião, deliberou-se pela necessidade da atuação junto aos municípios, a fim de garantir melhorias das políticas de saneamento básico, uma vez que elas impactam diretamente em outras áreas, como saúde e educação.

Reunião entre consultores especializados em saneamento básico e a equipe de fiscalização do TCE-RO, visando à elaboração das estratégias de atuação, a serem ser adotadas durante o período de vigência do Novo Marco Legal de Saneamento Básico (NMLSB)

LANÇAMENTO DO PLANO E OFICINAS

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O Plano de Atuação do TCE tem como objetivo acompanhar e induzir a implementação do Novo Marco Legal de Saneamento Básico pelos municípios rondonienses.

Sua apresentação será no dia 19 de março, das 14h às 18h, no auditório do Tribunal de Contas, em Porto Velho.

Serão convidados a participar, prefeitos, secretários e servidores dos municípios e também do Estado, envolvidos diretamente com a temática.

Haverá também oficinas para capacitar representantes municipais com o fim de garantirem a preparação de suas equipes responsáveis pelas políticas de saneamento básico localmente. Serão duas turmas, com aulas em Porto Velho, nos ambientes da Escola Superior de Contas, braço pedagógico do TCE-RO.

A primeira turma terá aulas nos dias 17 e 18 de março, e a segunda turma, nos dias 20 e 21 de março. O horário será de 8h às 18h.

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Serão abordados temas, como déficit de saneamento no âmbito nacional e estadual; conceitos básicos e princípios do saneamento; mudanças no setor e objetivos do Marco de Desenvolvimento Legal (Lei 14.026/2020); soluções para universalização do saneamento; e o papel do titular dos serviços.