Geral
Justiça reconhece competência federal em processo sobre reintegração de posse que beneficiará mais de 300 famílias
MPF requer suspensão da reintegração e destinação da área ao Programa Nacional de Reforma Agrária
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial, em Rondônia, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgamento sobre a reintegração de posse de lotes de terra da Fazenda São José, no município de Monte Negro (RO). No acórdão, o Tribunal de Justiça de Rondônia concordou que havia interesse federal na questão, uma vez que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estava envolvido e que há indícios de domínio da União sobre a área reclamada.
O caso é uma ação possessória em andamento no estado, envolvendo a retomada de terras públicas de área conhecida como Seringal Ubirajara. Segundo o MPF, o Incra constatou que não há comprovação de domínio privado sobre os imóveis do Seringal Ubirajara, indicando que as terras são da União.
O MPF ressalta que, desse modo, a área pode ser destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e solicita a suspensão da reintegração de posse por 90 dias, para que o Incra conclua a análise administrativa necessária.
Agora, o caso que está na Justiça Estadual será encaminhado para Justiça Federal para julgamento do mérito, ou seja, decidir quem tem o direito legítimo de posse da terra.
Agravo de Instrumento nº 0800480-19.2024.8.22.0000
Operações em Rondônia prendem 32 suspeitos de crimes contra mulheres
Parlamentares aprovam projeto que altera legislação sobre servidores do Detran
Vacina brasileira contra a dengue mantém eficácia por até 5 anos
Pastor Evanildo recebe lideranças da Linha Nova Aliança e assume compromisso com melhorias para a comunidade
Prefeitura abre seletiva para Residência Médica em Psiquiatria
Programa Vencer fortalece qualificação profissional com entrega de kits a formandos em Ariquemes
Piquenique no Parque da Cidade terá ônibus gratuito para mulheres