MP de Rondônia abre mais investigações para apurar possíveis fraudes em cotas de gênero nas eleições

Procedimentos preparatórios foram instaurados para averiguar candidaturas femininas com baixo número de votos nos municípios de Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 16ª Promotoria Eleitoral, instaurou três procedimentos preparatórios distintos para investigar a possível fraude em cotas de gênero nas eleições de 2024. As investigações têm como foco a verificação de um possível desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina em candidaturas eleitorais, envolvendo três municípios do estado.

O primeiro procedimento, registrado sob o número 2024.0014.010.00563, apura possíveis irregularidades em Cerejeiras, onde algumas candidatas registradas por partidos obtiveram um total de até 20 votos. O objetivo é verificar se tais candidaturas foram utilizadas apenas para cumprir a exigência legal da cota de gênero, sem a intenção real de participação no pleito, o que comprometeria a integridade do processo eleitoral.

O segundo procedimento preparatório, sob o número 2024.0014.010.00561, investiga a situação em Pimenteiras do Oeste. Neste caso, a apuração foca em candidaturas femininas que alcançaram até 10 votos, levantando suspeitas sobre o uso indevido das cotas de gênero.

A terceira investigação, registrada como procedimento 2024.0014.010.00562, está concentrada no município de Corumbiara. Assim como nas outras investigações, o MPRO busca verificar se as candidaturas femininas com até 10 votos foram lançadas apenas para cumprir o mínimo legal de participação feminina nas chapas, sem a intenção real de concorrer.

De acordo com os documentos, os procedimentos preparatórios foram instaurados com o intuito de garantir a lisura do pleito eleitoral e assegurar que a política de cotas de gênero seja aplicada de forma correta. As investigações ainda estão em fase inicial, e a autenticidade dos documentos foi garantida por meio de assinaturas eletrônicas, com validação disponível no portal oficial do MPRO.

Até o momento, não há informações sobre eventuais desdobramentos das investigações ou sobre quais partidos estariam envolvidos nas possíveis irregularidades.