A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 570/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina 16,4 milhões para o sistema prisional do estado. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 570/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), até o valor de R$ 16,4 milhões.
De acordo com a Mensagem 151, o recurso será utilizado na compra de alimentação e para custear despesas com monitoração eletrônica. O estado atende, atualmente, mais de 3 mil reeducandos monitorados eletronicamente.
Entre os bens adquiridos estão 3.990 unidades de dispositivo de rastreamento continuado de pessoas, e locação de equipamentos com hardware, firmware e software de gerenciamento. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
