A instrução normativa 144, publicada no último dia 25 de outubro, assegura que o INCRA voltará a desempenhar um papel fundamental na regularização fundiária em Rondônia
O deputado Cirone Deiró manifestou apoio aos avanços trazidos pela Instrução Normativa nº 144, de 25 de outubro de 2024, que altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021. Esta norma estabelece procedimentos fundamentais para a regularização fundiária das ocupações em áreas rurais, em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e seus decretos regulamentadores. Além disso, a nova norma contempla melhorias significativas, como a inclusão de requisitos mais claros e acessíveis para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em suas declarações, Deiró ressaltou a importância dessa atualização para garantir a segurança jurídica das propriedades rurais e, consequentemente, fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola. “A regularização fundiária é um tema importante para a nossa agricultura e pecuária. Com a nova instrução normativa, estamos criando condições para que muitos proprietários possam finalmente regularizar suas terras, garantindo direitos e incentivando investimentos”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado Cirone Deiró, a Instrução Normativa 144, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) marca um importante avanço na regularização dos imóveis em Rondônia. “A partir da próxima semana, o INCRA retoma os trabalhos relacionados aos processos de pessoas que pleiteiam a regularização de suas propriedades, especialmente aquelas que estavam sob discussão devido à sobreposição com áreas de floresta pública tipo B”, destacou.
Cirone informou que com os avanços trazidos pela nova Instrução Normativa, o INCRA assume a responsabilidade de realizar todo o trabalho necessário até a emissão do título definitivo da propriedade. “Isso significa que a autarquia volta a ter a capacidade de titular as propriedades rurais em todos os municípios, beneficiando não apenas agricultores familiares, mas também produtores de médio e grande porte que se enquadram dentro da legislação vigente”, explicou.
Cirone Deiró avalia que a retomada dos trabalhos pelo Incra, não só regulariza a situação fundiária, mas também permite que os proprietários recuperem o acesso a financiamentos que estavam suspensos, muitos dos quais são necessários para o desenvolvimento rural em todos os municípios rondonienses. “Além disso, essa medida vai viabilizar a venda de gado para frigoríficos, que estava bloqueada devido à falta de regularidade das propriedades. Este é um passo significativo para fortalecer a agricultura e a pecuária em Rondônia, promovendo um ambiente mais seguro para os investidores e uma gestão mais eficiente dos recursos naturais”, assegurou.
