Assembleia autoriza R$ 8 milhões para serviços judiciários em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 656/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 8 milhões ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju). A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na última terça-feira (15).

O Projeto de Lei 656/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.439.000,00, em favor do Fuju. De acordo com a mensagem do governo, os recursos serão utilizados para custear despesas e investir na manutenção das atividades administrativas do Poder Judiciário.

Entre os investimentos realizados, serão adquiridos bens permanentes; bens de consumo; e veículos automotores. Também serão contratados serviços de terceiros para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do estado.

O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.

Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.