A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 366/24, que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas, que visa transformar as cidades em ambientes mais acessíveis e igualitários, abrangendo as áreas urbanas e rurais.
O programa estabelece diretrizes que incentivam a adoção de práticas inclusivas no planejamento urbano, garantindo acessibilidade em espaços públicos, edifícios e transportes, além de eliminar barreiras físicas, sociais e digitais. Também prevê a criação de espaços públicos que atendam às necessidades de grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.
No âmbito do mercado de trabalho, o projeto promove a inclusão de pessoas com deficiência, por meio de capacitações, incentivos fiscais e parcerias com empresas e organizações. Outra frente importante é o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a inclusão, através de parcerias com instituições de pesquisa e universidades, visando criar soluções de acessibilidade e tecnologias assistivas.
Além disso, o programa propõe a capacitação de gestores públicos e urbanistas para implementar as políticas de inclusão social de maneira eficaz. Para viabilizar esses projetos, serão criados mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, com o intuito de estimular a participação do setor privado e a captação de recursos.
Coordenado pelo Poder Executivo, o programa envolverá diversas áreas, como assistência social, desenvolvimento regional, ciência e tecnologia, entre outras. Os municípios que desejarem participar deverão apresentar projetos detalhados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que será responsável por avaliar e selecionar os projetos que receberão apoio financeiro e técnico.
O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado. Caso seja aprovado, o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas representará um avanço significativo na construção de um Brasil mais acessível e inclusivo para todos.
