Justiça proíbe prefeito delegado Arismar de gastar 59 milhões para fins eleitoreiros

Juiz Eleitoral concede liminar proibindo o prefeito de Pimenta Bueno de utilizar verba milionária que não foi incluída no orçamento do município; manobra caracteriza flagrante abuso de poder de autoridade política

O prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima, vem sofrendo seguidas derrotas na Justiça. Na segunda-feira, 12 de agosto, o juiz eleitoral Wilson Gama concedeu liminar que proíbe o prefeito de manipular valores que superam a casa dos R$ 59 milhões e que, por ordem do próprio Arismar, não tinham sido previamente incluídos no orçamento do município de 2024.

A Ação de Investigação Judicial-Eleitoral foi protocolada pelo presidente da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, vereador Sóstenes da Silva Mendes, com base no Processo de Contas 3099/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, uma vez que o prefeito subestimou em 26,55% a arrecadação do município para o exercício de 2024. O prefeito “previu” uma arrecadação de R$ 164 milhões, enquanto o TCE-RO apontou para mais de R$ 223 milhões.

Em resumo, o prefeito Arismar Araújo de Lima fez uma autêntica “lambança” nas contas do município, deixando de apontar, por exemplo, gastos fundamentais em áreas críticas como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e agricultura, reservando essa “sobra” de recursos para aplicar em obras de seu particular interesse, para serem realizadas justamente no período da campanha eleitoral. 

Na ação impetrada junto ao TCE-RO, ficou nítida a pretensão do prefeito de “incrementar projetos populares que beneficiariam as candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita, Marcilene Rodrigues da Silva Souza e Marciane Araújo Pereira Stocco”. Afilhadas políticas do atual prefeito de Pimenta Bueno, Marcilene e Marciane são alvos da Ação de Investigação Judicial-Eleitoral, juntamente com Arismar Araújo de Lima. 

O vereador Sóstenes da Silva Mendes alerta em sua ação no Tribunal de Contas sobre o “direcionamento em profusão de projetos enviados à Câmara Municipal, numa média muito acima dos meses anteriores” – o que comprova a tentativa do prefeito de “empilhar” obras na cidade durante os dois últimos meses do processo eleitoral e, assim, amealhar votos para as suas candidatas.

DERROTAS NA JUSTIÇA

Arismar Araújo de Lima já vinha sendo derrotado em outros processos bastante rumorosos no âmbito do Poder Judiciário. Há dois meses, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia impediu o prefeito de Pimenta Bueno de tomar posse da Escola Técnica do Senai-RO no município. Em sessão realizada no dia 14 de junho de 2024, os desembargadores do colegiado decidiram, por unanimidade, por reformar a decisão do juízo de Primeira Instância, da Comarca de Pimenta Bueno, dando ganho de causa ao Senai-RO. 

Sem maiores escrúpulos, como já é de seu feitio, Arismar de Araújo tentou se adonar das instalações e equipamentos da Escola Técnica, construídas e adquiridas pelo Senai-RO e avaliadas na época em cerca de R$ 812 mil reais, enquanto o terreno doado pela prefeitura foi avaliado em cerca de R$ 116 mil reais. 

Somente em 2021, Sesi e Senai representaram uma folha de salários mais encargos que somaram em torno de 600 mil reais acumulados no ano – incluindo 35 profissionais do quadro da instituição, além de terceiros prestadores de serviços. Com a decretação da reversão sumária da propriedade, o prefeito também prejudicou diretamente cerca de 100 alunos que participavam dos cursos técnicos.