Porto Velho, RO, 25 de novembro de 2024 11:21

Audiência Pública para tratar da gestão da Água e Esgoto acontece nesta terça-feira (13) em Cerejeiras

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A realização da Audiência Pública em Cerejeiras é um passo importante para discutir a concessão do saneamento básico e da água tratada. A participação da população é fundamental para garantir que diferentes perspectivas sejam ouvidas e que a decisão final reflita os interesses da comunidade.

A convocação para a realização Audiência Pública foi deliberada e aprovada em sessão extraordinária, realizada no dia 23 de julho e contou com a presença e aprovação dos vereadores Valdecir Sapata Jordão, Antônio Marcos de Quadros Severo (Marcão da Rádio), José Ferreira da Silva (Zeca Rolista), Dione Ribeiro e Reinaldo Martins Brum (Caburé) que presidiu a sessão na ausência do presidente Samuel Carvalho e demais vereadores que fazem parte da mesa diretora.

O evento que acontece nesta terça-feira, dia 13 de agosto, as 19h no plenário da Câmara Municipal tem o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir para um entendimento mais profundo sobre os impactos da concessão no município. É uma oportunidade valiosa para que os cidadãos se envolvam ativamente nas questões que afetam suas vidas, esclarecendo junto à sociedade o modelo de execução da concessão dos serviços de água e esgoto do município de Cerejeiras. Entre os temas a serem abordados, destacam-se:

Propostas de valores das empresas classificadas (sub judice);

Duração do tempo da concessão;

Política de preços;

Órgão regulador;

Plano de execução dos investimentos (água e esgoto);

Gerenciamento do fundo municipal de saneamento básico.

Devido à importância e à abrangência do tema, é imprescindível a participação de representantes do Poder Público, especialmente da Prefeitura, responsáveis pelo processo de concessão, profissionais que atuam no sistema de saneamento, Ministério Público, FUNASA, Defensoria Pública, órgãos ambientais, bem como dos representantes das empresas envolvidas: Companhia de Saneamento das Américas S/A, Enosul Serviços de Saneamentos Ltda, e CAERD.