Justiça de Rondônia condena servidora que manipulava folha de pagamento para enriquecer ilicitamente junto com sua mãe

A mulher foi condenada a devolver R$ 391 mil aos cofres públicos e perde direitos políticos por 10 anos; o irmão dela foi absolvido

A Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Vara de Colorado do Oeste, proferiu sentença condenando uma ex-servidora por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízos significativos aos cofres do município.

Segundo a decisão, ela manipulou o sistema de folha de pagamento da prefeitura para obter vantagens financeiras indevidas para si e para sua mãe, totalizando um desvio de R$ 391.400,43.

De acordo com os autos, a acusada, que ocupava o cargo de Coordenadora de Administração no município, utilizava seu acesso ao sistema de folha de pagamento para alterar valores e inserir dados falsos, beneficiando-se diretamente com aumentos em sua própria remuneração e de sua genitora. A ex-servidora também contraiu diversos empréstimos consignados sem que os descontos fossem devidamente registrados em sua folha de pagamento, o que resultava no pagamento das parcelas pelo erário.

A sentença determina a perda da função pública que ela exercia, caso ainda estivesse ocupando o cargo, além da suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.

Ela também foi proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. A sentenciada foi ainda condenada a ressarcir o valor integral do prejuízo causado e a pagar multa civil equivalente ao montante desviado.

O processo também envolveu o irmão dela, acusado de participação no esquema ao adquirir um veículo de origem ilícita. No entanto, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes de dolo na conduta dele e, por isso, o absolveu das acusações de improbidade administrativa.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.