Em atenção ao pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), encaminhou para conhecimento e análise do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e da ministra de Gestão e Inovação (MGI), a situação dos professores transpostos para o quadro da União, aflitos com a notificação sobre o risco de perda da incorporação do regime de Dedicação Exclusiva.
Almir José Silva, presidente do Sindsef/RO, explica que os professores foram surpreendidos com a notificação do MGI que com base em um Acórdão do TCU, determina que estes tenham que trabalhar por cinco anos no regime de dedicação exclusiva para então incorporá-lo na aposentadoria.
“Ocorre que a realidade dos professores dos ex-territórios é diferente. Eles esperaram por longos anos para serem transpostos e, posteriormente, aguardaram por mais outros anos, o direito ao regime de dedicação exclusiva. Exigir deles mais cinco anos de atividade é desumano. É preciso considerar a idade avançada e a média de 30 anos de atividade em sala de aula”, ponderou Almir José.
Segundo o Sindsef/RO, o respaldo e a colaboração do senador Confúcio Moura são cruciais para que o sindicato consiga marcar uma reunião com o TCE e MGI, com o intuito de esclarecer e contestar a interpretação errônea do Acórdão em relação aos professores dos ex-territórios, visto que se trata de uma decisão específica para uma universidade federal.
“O Sindsef e os professores aguardam ansiosamente o retorno da comunicação e reiteram a solicitação ao senador Confúcio Moura para que intensifique a cobrança junto ao TCU e MGI para atender ao pleito dos professores referente a incorporação do regime de Dedicação Exclusiva”, ressalta o .
“O Sindsef e os professores esperam com grande expectativa o restabelecimento da comunicação encaminhada e reafirmam o pedido ao senador Confúcio Moura para que reforce a pressão no TCU e MGI a fim de que tenham atendida à demanda dos professores sobre a incorporação do regime de Dedicação Exclusiva”, presidente do Sindsef-RO.
