Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº. 20/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que proíbe a reprodução de músicas com letras sexuais e/ou sexualizadas, bem como apresentação em eventos nas escolas públicas e privadas no Estado de Rondônia. A aprovação ocorreu na sessão da última terça-feira (11).
Na justificativa apresentada pelo parlamentar, ele esclarece que a proposição tem como objetivo garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conscientizando e prevenindo a exposição a materiais que promovam o comportamento criminoso, bem como a linguagem sexualmente explícita, pornográfica e que sejam inadequadas para seu estágio de desenvolvimento.
Ao defender o projeto do Plenário das Deliberações, o parlamentar destacou que a proibição refere-se a músicas que possuem “linguajar obsceno, expressão vulgar e, não raras vezes, aludem à prática de um ato sexual ou mesmo libidinoso”. Ainda conforme o parlamentar, a fiscalização será com conta da direção escolar e as penalidades devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
