Aprovação ocorreu na sessão itinerante realizada nesta quinta-feira, 23.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 55/2024, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A votação aconteceu durante a sessão extraordinária itinerante realizada na Rondônia Rural Show Internacional (RRSI), em Ji-Paraná.
De acordo com o projeto, fica concedida revisão geral de 5% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP-RO, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio deste ano. A proposta tem o objetivo de corrigir as distorções remuneratórias dos servidores da instituição e ainda contempla a reorganização dos cargos efetivos de analistas contábil, programador e em enfermagem para melhor adequar o quadro de pessoal às necessidades, sem incremento de despesas nem impacto no índice de gestão fiscal.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar 55/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
