Foi prorrogado, pelo Tribunal de Contas (TCERO), o prazo para a realização das autoavaliações dos portais de transparência pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios.
A data limite agora é 7 de junho. A prorrogação busca proporcionar mais tempo para que os órgãos possam realizar as avaliações necessárias e implementar as adequações exigidas.
Atende, ainda, solicitações dos municípios, que enfrentam desafios técnicos e operacionais para atender as exigências dos critérios a serem avaliados no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A prorrogação também reflete o compromisso do Tribunal com a melhoria contínua da transparência pública e a promoção de maior acesso à informação pelos cidadãos.
LINKS DISPONÍVEIS
A ferramenta de avaliação dos portais está disponívelno link: https://www.avalia.atricon.org.br/accounts/login/.
A matriz com os critérios de avaliação e a cartilha contendo as orientações para a melhoria dos portais e outros materiais de apoio (atualizados) estão disponíveis em: https://drive.google.com/drive/folders/1kmRJPcnJA_g4ru66Y8CbGn7SaAF7nM0F.
O QUE É O PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas de Rondônia.
O objetivo é diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas para a ampliação da transparência ativa dos sítios eletrônicos e portais de transparência pública do Brasil.
O resultado final culminará com a emissão de Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que alcançarem o nível elevado de transparência em 2024.
Informações adicionais poderão ser prestadas pelo e-mail: cecex2@tce.ro.gov.br, pelo telefone (69) 3609-6354 ou pelo grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/FKg3vs2QwOIAJIfagjEh4p.
