Presidente do STF diz que embate do empresário com o ministro é “assunto encerrado do ponto de vista do debate público”, mas alfineta o sul-africano
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como “assunto encerrado” no quesito “debate público” a polêmica envolvendo o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação do magistrado, “as pessoas fazem bravatas, mas não as implementam”. Na contramão de Barroso, Musk voltou à carga, nesta quinta-feira, contra Moraes.
“Considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, ressaltou o presidente do STF.
Em postagem, nesta quinta-feira, no X, Musk disse que o Brasil é o país com a pior censura no mundo. “A severidade da censura e o grau em que as próprias leis do Brasil estão sendo violadas, em detrimento do seu próprio povo, é o pior de qualquer país do mundo onde esta plataforma opera”, escreveu o bilionário.
Nos últimos dias, Musk tem feito uma série de ataques na internet acusando Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment.
No sábado, Moraes determinou uma investigação sobre a conduta de Musk. Ele ordenou que o X não desobedeça às ordens da Justiça brasileira e fixou uma multa de R$ 100 mil, caso o bilionário reative as contas proibidas pelo tribunal.
Na decisão, o magistrado afirmou que a internet não é terra sem lei e destacou a responsabilidade das plataformas. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, enfatizou.
No evento desta quinta-feira, Barroso não descartou uma eventual suspensão do X no Brasil e reiterou que a legislação brasileira prevê “consequências” contra seu descumprimento. Segundo ele, o que o juízes determinarem terá que ser seguido.
“O Brasil tem uma Constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, frisou.
Fonte: CorreioBraziliense
