Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (26), realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, e vai atender diversas secretarias, inclusive, a pasta educacional.
Entre os projetos de destaque estão:
O Projeto de Lei 411/2024, em que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.940.118,56, destinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O objetivo é fortalecer os investimentos na educação, garantindo recursos adicionais para melhorias e projetos na área educacional.
No Projeto de Lei 420/2024, foi autorizado a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, beneficiando a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). A medida tem o intuito de promover o apoio às atividades culturais do estado, proporcionando recursos adicionais para o desenvolvimento de projetos e eventos culturais.
Já o Projeto de Lei 421/2024 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao sistema prisional, garantindo recursos adicionais para melhorias nas condições de detenção e ressocialização dos apenados.
Créditos adicionais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.
Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
