Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) na terça-feira (19), o Projeto de Lei 84/2023, de autoria do deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), denominado “Carteira Azul”, foi aprovado com unanimidade.
O PL tem como objetivo facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Carteira Azul, trata-se de um porta documento que deverá guardar a CNH e demais registros pessoais do condutor autista, bem como, constar orientações ao seu portador e aos agentes de segurança.
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol destacou a importância do PL para instruir os profissionais da segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para o parlamentar, se faz necessário essa proposta de lei, pois cada autista tem seu próprio conjunto de particularidades, tornando-se único.
“Uma carteira contendo orientações gerais, facilita a identificação, tendo em vista que durante uma abordagem policial, as pessoas com TEA, podem apresentar comportamentos de nervosismo, desconforto, insatisfação, movimentos repetitivos, contato visual incomum e outros”, afirmou o parlamentar.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e nos Centros de Formação de Condutores, a carteira azul deverá ser disponibilizada. A lei também garante que a pessoa com TEA poderá ter mais de uma carteira azul.
O projeto
Em explicação, o PL, direciona orientações aos condutores com TEA, sobre manter as mãos sobre o volante; apresentar a Carteira Azul; responder os agentes de segurança evitando movimentos bruscos e aguardar a manifestação do fim da abordagem.
As orientações aos agentes de segurança pública, deverão constar que: o condutor com TEA pode apresentar movimentos corporais repetitivos ou inquietação, impedindo o contato visual; sinais de ansiedade, devido a exposição de luz forte e som alto; caso haja reação desproporcional por parte do condutor, entrar em contato com familiar, cujo número consta na Carteira Azul; conceder um tempo maior para formulação das respostas e uso de linguagem simples e objetiva.
