Em observância ao direito de crianças e adolescentes à educação e a partir de demandas formuladas pela comunidade local, a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim instaurou procedimentos administrativos de fiscalização de políticas públicas e instituições para acompanhar as obras de reforma em escolas da rede pública municipal de ensino.
De acordo com familiares atendidos na Promotoria, em razão das obras em curso em escolas municipais, os alunos enfrentariam transtornos, especialmente quanto ao deslocamento para as escolas que funcionam como “extensão”.
Diante disso, a Promotoria de Justiça formulou pedido de apoio ao Grupo de Atuação Especial na Educação (GAEDUC) do Ministério Público de Rondônia, havendo a Promotora de Justiça coordenadora, além de profissional pedagoga do MPRO, realizado, na terça-feira (20/2), visita às escolas em reforma, E.M.E.I.E.F. Profª Irmã Hilda, Adma Leal, Saul Bennesby e Cândida Maria Moura de Paula, bem como às escolas que têm funcionado provisoriamente como “extensão”, quais sejam, E.M.E.I.E.F. Floriza Bouez e Almirante Tamandaré.
Na última quarta-feira (21/2), foi realizada reunião na sede da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, oportunidade em que foi cobrado da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Coordenadoria Municipal de Planejamento (COMPLA) empenho na consecução das obras de reforma das escolas.
Como deliberações em reunião, a SEMED e a COMPLA se comprometeram a acompanhar os projetos sob análise da SEDUC, relativos às escolas Adma Leal e Saul Bennesby, para atendimento das adaptações necessárias e retomada das obras, encaminhando informações no prazo de dez dias, devendo ainda a COMPLA apresentar, no mesmo prazo, informações sobre análise e viabilidade de isolamento e reforma parcial do prédio da Escola Irmã Hilda e, ainda em dez dias, posicionar-se sobre o cumprimento das adaptações das planilhas que retornaram da SEDUC e aguardam providências na COMPLA.
