Fim da reeleição e mandato de 5 anos entram em debate no Senado

O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.

Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco anos.

Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.

Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. “As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.

Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”, afirmou.

Novo Código Eleitoral e minirreforma

Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator deve apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado.

Entre os principais pontos do Código Eleitoral, estão a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. O texto aprovado pela Câmara prevê que propagandas políticas, transporte aéreo e até compra de bens móveis e imóveis poderão ser custeadas com o valor do fundo — ponto considerado polêmico.

“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.

Especialistas apoiam propostas

Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende que eleições unificadas podem fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. “Exigirá mais coesão da base partidária nacional com as estaduais e as municipais. Imporá mais diálogo entre as instâncias partidárias, e a lei deverá assegurar mais autonomia federativa aos partidos e maior participação dos filiados nas prévias e convenções, assim como deverá reduzir as hipóteses de intervenções autoritárias de uma instância nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal”, explica.

Já o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho discorda da proposta de unificar as eleições. “Isso vai fazer com que o eleitor vá menos às urnas e diminua seu interesse por questões políticas, pelo debate, pelo próprio envolvimento com a eleição”, expõe.

“O sistema atual com eleição de dois em dois anos faz com que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as questões locais e, depois, as questões nacionais. Eleições municipais têm um foco na vida das pessoas, nos problemas da cidade, e as eleições estaduais e federal têm foco mais amplo, ideológico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia”, continua.

Carvalho reforça que a reeleição para cargos do Executivo sempre foi um tema polêmico: “Uma das coisas que se fala bastante é que, quando há reeleição, o candidato já parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e o índice de reeleição de prefeitos e governadores é estrondoso no país. E também o fato de que você passa um período muito grande sempre envolvido em questões eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da própria administração pública”.

Espíndola afirma, também, que o fim da reeleição pode ajudar a diminuir o nível da judicialização das eleições. De acordo com o advogado, a lei que permitiu as reeleições “tornou o Brasil a democracia ocidental que mais cassa candidaturas eleitas pelo devido processo legal”, por problemas no registro de candidatura, no curso da campanha e em decorrência de gastos e fontes de custeio eleitoral, além de ilícitos como abusos de poderes político, econômico e religioso.

Fonte: Metropoles